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Termos de Uso

Última Atualização: 22 de Fevereiro de 2026.

Bem-vindo(a) ao InfroApp! Agradecemos por escolher a nossa plataforma.

Este sistema e o seu conteúdo são controlados e operados pelo InfroApp. Todos os direitos reservados. De acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), indicamos o nosso canal de atendimento para o tratamento de dados e suporte jurídico através do e-mail: suporte@infroapp.com.

Estes Termos de Uso têm por objetivo definir as regras a serem seguidas para a utilização da plataforma InfroApp, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR O INFROAPP, VOCÊ CONCORDA AUTOMATICAMENTE COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA PLATAFORMA. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS ABAIXO, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O INFROAPP.

1. O QUE É O INFROAPP?

1.1. Serviços: O InfroApp é uma plataforma SaaS (Software as a Service) no modelo White-label, que permite a infoprodutores criarem as suas próprias Áreas de Membros em formato de aplicativo PWA (Progressive Web App), sem necessidade de programação. Atuamos como fornecedores de infraestrutura tecnológica (hospedagem de conteúdo, integrações via webhook e envio de notificações push).

2. COMO ACESSO O INFROAPP?

  • 2.1. Acesso e Cadastro: Para utilizar as funcionalidades da plataforma, é necessário efetuar um cadastro fornecendo informações exatas e atualizadas.
  • 2.2. Idade de Utilização: A plataforma destina-se a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou empresas devidamente constituídas.
  • 2.3. Titularidade: A sua conta é pessoal e intransferível. Contas criadas com informações falsas ou utilizadas para fins fraudulentos serão automaticamente excluídas sem aviso prévio.

3. ASSINATURA, PERÍODO DE TESTE E CANCELAMENTO

  • 3.1. Assinatura e Planos: O InfroApp funciona num modelo de assinatura recorrente (Starter, Pro, Elite, Scale), que define o limite de aplicativos (PWAs) e recursos disponíveis.
  • 3.2. Período de Teste (Trial de 7 Dias): Oferecemos um período de teste gratuito de 7 (sete) dias. Para ativar o teste, é obrigatório o cadastro de um cartão de crédito válido. Durante estes 7 dias, nenhuma cobrança será efetuada.
  • 3.3. Primeira Cobrança e Renovação: Caso o usuário não cancele a assinatura antes do término do 7º dia de teste, a cobrança do plano escolhido será processada automaticamente no 8º dia. Todos os planos possuem renovação automática ao final de cada ciclo (mensal ou anual).
  • 3.4. Cancelamento e Reembolso: O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento através do seu painel de controle (Gerenciar Assinatura). O cancelamento evita a próxima cobrança, permitindo o uso da plataforma até ao fim do ciclo já pago. Não realizamos reembolsos ou estornos de ciclos já iniciados e cobrados, uma vez que o período de teste de 7 dias serve justamente para a avaliação prévia e integral do serviço.

4. PAGAMENTOS

  • 4.1. Processamento: Os pagamentos são processados de forma segura através da integração com o Stripe (ou gateway parceiro). O InfroApp não armazena os dados completos do seu cartão de crédito.
  • 4.2. Inadimplência: Em caso de falha no pagamento da renovação, a conta e os aplicativos vinculados a ela serão suspensos temporariamente até à regularização.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE

5.1. Nossos Direitos: Todo o código-fonte, design, logótipos e arquitetura do InfroApp são de nossa propriedade exclusiva. Ao assinar a plataforma, o usuário recebe uma licença de uso não-exclusiva, limitada e revogável, não lhe sendo transferido qualquer direito de propriedade sobre o software.

6. RESPONSABILIDADE SOBRE O CONTEÚDO DO INFOPRODUTOR

  • 6.1. Autonomia do Conteúdo: O usuário (Infoprodutor) é o único responsável por todo o conteúdo que publica, vende e distribui na sua aplicação gerada pelo InfroApp (aulas, vídeos, PDFs, imagens, textos na comunidade).
  • 6.2. Isenção da Plataforma: O InfroApp atua exclusivamente como intermediário tecnológico (provedor de aplicação, conforme o art. 19 do Marco Civil da Internet). Não controlamos, não endossamos e não assumimos qualquer responsabilidade legal, fiscal ou de consumo sobre os infoprodutos comercializados pelos nossos usuários.

7. PROIBIÇÕES E VIOLAÇÕES DE DIREITOS

7.1. Conteúdo Proibido: É terminantemente proibido utilizar o InfroApp para hospedar, distribuir ou promover:

  • Conteúdo pirateado, cópias não autorizadas ou que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros.
  • Esquemas de pirâmide, fraudes financeiras, apostas não regulamentadas (gambling) ou promessas enganosas.
  • Pornografia, abuso sexual, pedofilia, zoofilia, conteúdos que incitem ao ódio, racismo, violência, ou qualquer ato criminoso previsto na lei.

7.2. Punição: Qualquer violação desta cláusula resultará na exclusão imediata e permanente da conta do usuário, retenção de dados para fins de investigação e reporte às autoridades competentes, sem direito a qualquer reembolso.

8. COOPERAÇÃO COM AUTORIDADES

8.1. Fornecimento de Dados: O InfroApp reserva-se o direito de fornecer os dados cadastrais e de acesso do usuário às autoridades competentes sempre que exigido por ordem judicial, com vista a colaborar em investigações de fraudes ou crimes virtuais.

9. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES PUSH

  • 9.1. Uso do Push: A ferramenta de notificações Push e e-mails transacionais do InfroApp deve ser utilizada exclusivamente para a comunicação entre o Infoprodutor e os seus alunos.
  • 9.2. Política Anti-Spam: O InfroApp proíbe o envio de SPAM. O uso abusivo de notificações para fins ilícitos, phishing ou excesso de marketing não solicitado pode levar ao bloqueio da funcionalidade ou da conta do infrator.

10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

10.1. Atualizações: O InfroApp poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Avisaremos sobre mudanças significativas diretamente no painel do usuário ou por e-mail. A continuidade de uso da plataforma após as alterações representa a sua aceitação.

11. LEI APLICÁVEL E FORO

11.1. Legislação e Foro: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes da utilização do InfroApp serão resolvidas exclusivamente no foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.